Emissão de licenças

Emissão de licenças/autorizações e regularização de áreas urbanas

A emissão de licenças e autorizações, assim como a regularização de áreas urbanas, são processos cruciais para o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades. Esses processos garantem que todas as atividades e construções estejam em conformidade com as leis e regulamentos locais, promovendo a segurança, a legalidade e a qualidade de vida para os habitantes.

Nossos serviços de Emissão de licenças/autorizações e regularização de áreas urbanas

• Emissão de Licenças e Alvarás de Funcionamento.
• Emissão de Licenças através do pagamento de Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).
• Emissão de Licenças para Regularização de Ocupação de Áreas de Recuo de forma precária.
• Processamento de Doação de Áreas de Recuo ou Investiduras em função de Projetos de Alinhamento e Arruamento (PAA -PAL).
• Solicitação de autorização para instalação de Coberturas, uso de Mesas e Cadeiras em áreas públicas para bares e restaurantes.
• Gerenciamento de processos relacionados à estabilização de taludes, cortes e aterros junto à Geo-Rio.
• Processamento de solicitações para instalação de letreiros publicitários, placas indicativas e toldos.
• Tramitação de processos relacionados ao Patrimônio Histórico, incluindo questões referentes ao IRPH, INEPAC e IPHAN.
• Gerenciamento de processos e obtenção de aprovações junto à Secretaria de Meio Ambiente para remoção de árvores (Licença de Supressão Vegetal), bem como para o plantio e manutenção de medidas compensatórias.
• Processamento de Laudos de Exigência (LE) e Certificados de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CA ou AVCB) para novas construções, adequações e renovações de laudos e certificados.
• Processamento para emissão de Certidões de Impacto Viário junto à CET-RIO.
• Licenciamento junto às concessionárias de serviços públicos e infraestrutura urbana.
• Gestão de Licenças Provisórias (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
• Delimitação de faixas marginais de proteção e faixas não edificantes conforme as diretrizes estabelecidas pela RIO-ÁGUAS.
• Processamento de Declarações de Possibilidade de Abastecimento e Esgotamento (DPA e DPE) junto às Concessionárias.
• Processamento e Aprovação de Projetos de Instalação de Gás Natural junto a Naturgy.
• Emissão de autorização para rebaixamento de meio-fio e ligações de águas pluviais.
• Processamento e aprovação, com autorização e emissão de Licenças para expansão de Redes de Água, Esgotamento Sanitário e Águas Pluviais junto às Concessionárias e Prefeitura.

Benefícios de Licenciamentos

Segurança Jurídica

A regularização fundiária oferece segurança jurídica aos proprietários, permitindo a obtenção de títulos de propriedade legalmente reconhecidos. Isso protege os direitos dos moradores e facilita transações imobiliárias.

Melhoria na Infraestrutura

Com a regularização, áreas urbanas podem receber melhorias na infraestrutura, como pavimentação, saneamento básico, iluminação pública e outros serviços essenciais, elevando a qualidade de vida dos moradores.

Valorização Imobiliária

Imóveis em áreas regularizadas têm maior valor de mercado, beneficiando os proprietários com a valorização de seus bens. Isso também incentiva investimentos na área, promovendo o desenvolvimento econômico local.

Planejamento e Gestão Urbana

Regularizar áreas urbanas permite um melhor planejamento e gestão dessas regiões, facilitando a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços municipais de forma mais eficiente.